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O que diz o artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro
Publishing time:2024-05-20 02:08:37 来源:betfair como retirar dinheiro Author: :online casino dealer hiring 2020 Viewing:335次
Art. 90 Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. § 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização,ódigodeTrâcomo calcula mais ev nas apostas esportivas respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. § 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
O artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/97, trata do direito e das responsabilidades dos condutores no tráfego rodoviário. É importante compreender as disposições desse artigo para assegurar a segurança no trânsito e evitar infrações.
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. §
Art. 90 Capítulo VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.
Art. 90 da Lei 9503/97 Diretório de Advogados Leia na íntegra: Art. 90 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97. Pesquise legislação no Jusbrasil!
Art. 90 § 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
Art. 90 § 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. Art. 90 § 1 § 2º O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização. Arts.. 91 ... 95 - Capítulo seguinte
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